Avaliação do Processo Negocial e Perspectivas do ACT 2012/2013

Companheiros e companheiras dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT Brasília, 03 de outubro de 2012.

"Probabilidade nem sempre significa verdade."

Sigmund Freud

 

1. Comecei a acompanhar as negociações como representante da VIPAD, na Comissão de Negociação da ECT, no dia 31 de julho de 2012. Percebi que o processo estava bastante truncado. Até aquele momento a ECT ainda não tinha apresentado qualquer proposta. Não havia uma metodologia para o tratamento das reivindicações da FENTECT e dos Sindicatos Unificados. Não havia nem definição de regras básicas da negociação, como por exemplo, um simples cronograma. Também não existia definição quanto à forma de tratamento das várias temáticas apresentadas, ao ponto que por várias vezes o debate, na mesa de negociação, beirou as ofensas pessoais, sem nenhum conteúdo, prejudicando o avanço do diálogo e da negociação propriamente dita.

2. No dia 02 de agosto, a ECT apresentou a proposta de 3% frente aos 43,7% da FENTECT. A repercussão foi negativa junto ao corpo funcional. Contudo, muitos diziam que não cabia alternativa à empresa frente ao tamanho descompasso real/econômico apresentados. Só restava apresentar uma proposta rebaixada para iniciar o debate. Em que pese à denegatória de todas as assembléias sindicais, iniciou-se o dialogo com a apresentação desta proposta. Desta forma, a empresa deixou clara a senha de que realmente queria negociar.

3. O dia 09/08/2012 foi o prazo proposto para resposta. Os Sindicatos Unificados responderam em 13/08. A FENTECT, apenas no dia 20 do mesmo mês, numa clara demonstração de que queriam ganhar tempo no intuito de mobilizar a categoria, ou seja, o tempo todo o movimento sindical trabalhou com a lógica de criar fatos políticos. Argüiram na mesa que a Direção da Empresa não negociava, porém, solicitavam cada vez mais reuniões para alavancar a organização, numa demonstração de que não queriam negociar e sim, ganhar tempo.

4.Em 05/09/2012, a empresa apresentou a proposta de 5,2%. No entanto, desde o dia 20 de agosto até o dia da apresentação desta nova proposta, percebeu-se um silêncio ensurdecedor por parte da empresa. Uma ausência de comunicação que acabou quase caracterizando o fim das negociações. Neste momento, cria-se um abismo entre a Direção da ECT e os trabalhadores, motivo pelo qual todas as forças políticas, atuantes no movimento sindical, aproveitaram deste momento para fazer a disputa com a Direção da ECT.
Os discursos cresceram. Lideranças sindicais enfatizavam a todos os cantos que a ECT não queria negociar. Iniciou-se, assim, um conflito suficiente para permitir a eclosão da greve, ainda que apenas em dois estados, e com participação mínima, a partir de 11 de setembro de 2012.

5. Outro fato que agravou as relações se deu com a aprovação na reunião do NEPE/Nacional (Núcleo dos Petistas a nível Nacional), no dia 1º/09, de Resolução propondo que o reajuste não fosse menor que o IPCA – 5,2% e também da apresentação da proposta dos Sindicatos Unificados que apresentaram a contraproposta de 5,2% de perdas e 5% de ganho real no dia 03/09. Tais movimentos não poderiam ter o silêncio como resposta. Como contra proposta, logo na seqüência (05/09) a ECT apresentou a proposta de 5,2%. O que foi inacreditável é que a FENTEC só negou a proposta de forma oficial no dia 13/09, via CT/FEN 228/2012 e os Sindicatos Unificados no dia 11/09, por meio do oficio 003/2012/ Sindicatos Unificados. Não comunicamos de forma veemente que este fato, a greve existente, era responsável pela nossa ida ao TST. (Será que não teria cabido uma ação de comunicação de massa buscando ganhar a satisfação da sociedade como propósito maior)?

6. Neste quase vácuo de informação, perdemos o debate e a bandeira da negociação. Ficou caracterizado que a nossa expectativa não estava na mesa, tanto é que antes da deflagração da greve, Fentect e Sindicatos Unificados, solicitaram reunião que acabou ocorrendo sem a presença de todos os membros da Comissão de Negociação da ECT. Aqui, ficou reforçada a tese das representações sindicais de que a ECT não queria negociar, mas sim ajuizar o dissídio, o que de fato ocorreu, quando buscamos o TST com a revisão do dissídio do ano anterior (13/09), mesmo com uma greve de baixa participação nos estados de MG e PA, com apenas 2% dos trabalhadores. A nossa inação permitiu a entrada na greve de outros setores. Talvez um processo melhor conduzido adiaria a greve do dia 18/09, deflagrada pelos Sindicatos Unificados, que representam 39% da base da categoria, o que colocaria a greve minguada no isolamento e dialogaríamos com representantes mais comprometidos com a categoria, que não defendem apenas uma greve pela greve.

7. Como conseqüência desta ausência de ação, amargamos a greve aprovada em BH e Belém (destaque-se que este último sindicato é dirigido por setores da corrente sindical Articulação que foram derrotados em assembléia) e o ingresso de outros sindicatos no dia 18/09 (aqui destaque-se os Sindicatos Unificados: SPM, RJ, TO, SPI e DF). Aqui sim, começa a greve de fato.

8. Acreditamos que apostar as cartas no TST seria uma alternativa menos dolorosa, pois não acreditávamos no potencial de negociação do novo campo majoritário da FENTECT, até porque, sempre foram derrotados quanto aos acordos firmados anteriormente entre a FENTECT e a Direção da Empresa. Superestimamos este espaço como privilegiado para dirimir conflitos, o que de fato aconteceu, mas que em uma negociação poderíamos ter mais êxito principalmente em questões estruturantes como o plano de saúde, um seguro para os carteiros motorizados e mesmo o debate da realização da entrega pela manhã. Estas situações, com certeza, se trabalhadas com dialogo e determinação, seriam melhores respondidas para com a base da categoria e com respaldo social. Uma construção mais harmônica, alicerçada no dialogo teria uma influencia significativa no clima organizacional, que por sinal, necessita de um olhar conjunto de todas as áreas.

9. A leitura política/jurídica do processo de dissídio anterior de 2011, feita pelos Ministros do TST, foi de que a ECT saiu vencedora naquele ano, expressado pela fala final do Presidente do Tribunal. Isso facilitou que a Ministra Kátia Arruda, que atuou como relatora no processo de 2012, articulasse muito rapidamente uma decisão educativa à ECT. Esta decisão, contudo, mostra claramente que a ECT deverá, a partir de agora, atuar na resolução do conflito, negociando, isto é, a decisão de conceder 6,5% e não aprovar os 5,2% oferecidos pela empresa, índice do IPCA, é um recado para que no ano de 2013 não voltemos ao TST. Não esqueçamos que a palavra de ordem do Governo Lula é NEGOCIAÇÃO e isso foi claramente assimilado pelo TST.

10.Quanto a questão do plano de saúde, por mais que os Ministros do TST reconheçam que há uma situação esdrúxula, pode-se afirmar que não existe no Brasil um plano de saúde, autogestionado, onde a empresa sozinha arca com 97% dos gastos, sendo que metade disso não são para os trabalhadores ativos da ECT, ao passo que estes (ativos) com aproximadamente 3% apenas do custo do plano. Esta é uma realidade. Precisamos colocar o dedo na ferida para, além de melhorar o plano, torná-lo mais sustentável, ou continuaremos a ouvir nas próximas datas-bases que o nosso plano é um serviço público de saúde melhorado.

11.Precisamos também esclarecer que não é verdade que a nossa tabela salarial é a mais baixa de todas as estatais, pois a tabela mais baixa, das mais de 100 empresas públicas é a da IMBEL que tem como piso R$ 700,00 reais. Além disso, é bom termos claro que não é comparativo, pois cada um tem a sua realidade, cada trabalho tem um valor diferenciado, pois quando dialogamos com o mercado, em um país continental,
temos muita dificuldade de coadunar estes valores.

12.Desta forma, temos muito que fazer para superar estes  percalços e construir uma evolução do processo negocial. Nosso esforço deveria ser buscar o dialogo de forma permanente, talvez institucionalizar o sistema, ou seja, evoluirmos nas negociações com os sindicatos estaduais e regionais, sobre condições de trabalho e sobre o modo de produção, tudo isto, de forma registrada, buscando a desmistificação desta imagem de intransigência, que não é a realidade, isto é, não conseguimos transformar nossos gestos e ações em verdade para o TST. Talvez até porque os dois grupos FENTECT e Sindicatos Unificados fizeram o mesmo discurso de que não queríamos negociar.

13.Aqui vale a máxima de Madre Tereza de Calcutá “ Quem não sabe viver as lições do passado está condenado a vivê-las novamente”. O grande ensinamento aqui é que temos que fazer da NEGOCIAÇÃO nossa palavra de ordem na casa. Iniciar imediatamente o processo de criação de mesas temáticas, inclusive a que trata da construção de um processo de negociação permanente (Clausula 46 do Acórdão de 2011) no sentido de dialogarmos com as demandas existentes e de possível solução negociada, ou no mínimo, mostrar o esforço na busca de soluções das questões advindas do processo de trabalho.

14. O momento agora é de unidos retomarmos os serviços com determinação e garra. Buscarmos criar uma comunhão entre grevista e não grevistas. Alias, daqui pra frente não existe mais grevistas e não grevistas. Somos todos ecetistas comprometidos com a qualidade dos serviços, cada qual na sua trincheira em um processo harmônico, procurando diminuir qualquer prejuízo de imagem da ECT. Cabe ao nosso corpo gerencial ter bom senso no trato com as pessoas e buscar a construção de um processo de trabalho democrático. Estou certo da nossa capacidade de liderança gerencial. Apoiar e realizar este novo momento demonstra uma convicção do desempenho das equipes que formam esta família dos correios, que sempre surpreendem positivamente a sociedade brasileira com ações de solidariedade como as do Papai Noel dos correios, entre tantas outras ações que nos conduzem a um outro pólo com unidade de ação e muita demonstração de articulação entre o povo brasileiro e a nossa instituição. Viva os correios! Viva a Classe Trabalhadora! Vamos superar os erros! E vamos acertar ainda mais!

15.A construção do “ganha-ganha” é uma tarefa árdua que vai exigir uma mudança de postura, onde todos os atores são chamados a um processo de unidade, e como aprendemos na escola da vida aqui vale duas premissas básicas: “A quem mais é dado mais será cobrado.” E a outra é : “ Bom cabrito, não berra!” Reitero mais uma vez, devemos imediatamente retomar o debate da construção de um sistema permanente de negociação que envolva todos os atores que representam quem vive os conflitos de trabalho dentro da nossa empresa para de forma uníssona respondermos as demandas que os trabalhadores apresentam, assim como, as que a modernidade nos exige. Porque o mundo do trabalho é dinâmico e mutável.

16.É mister aqui destacar que temos um caldo cultural organizacional que não dialoga com nossa linha democrática, fruto do período em que a ditadura Militar dirigiu esta empresa e que está de mãos dadas com os sindicalistas que não querem a negociação. Precisamos superar esta visão sectária e autodestrutiva.

17.Não há vitoriosos, nem derrotados neste processo. As mudanças de paradigmas assumidas pelo TST são frutos da nova conjuntura criada pelos últimos 10 anos de Governo Federal que estabeleceu como política o ganho real de salário para várias categorias do serviço público. Então, neste momento, temos que fazer um investimento em pessoas a mais do que apresentamos na lide judicial. Não trata-se de uma derrota, mas sim de conseqüência da nossa política nacional. Oxalá, que façamos escola na construção democrática de fortalecimento do Estado e respeito à população e aos trabalhadores do Brasil.

18. Devemos aprender que neste processo não há mártires, nem bruxas para serem colocados na fogueira. Fomos todos úteis e importantes e com a sabedoria dos humildes podemos contribuir para trazermos a práxis da negociação para dentro desta casa, como um elemento alavancador do dialogo com o mundo moderno, e nos valermos deste instrumento, como uma efetiva ferramenta da gestão.

19.Há que se destacar, por fim, o trabalho de suporte à Comissão de Negociação feito pelo advogado: Dr.Glauber Marcelo de Carvalho Mendes, do jornalista: Felipe Oliveira de Angelis, que interagiu com dinamismo, e por vezes, divulgou informações antes do movimento sindical, demonstrando total compromisso com a transparência no processo de informação, e nos colocando para a mídia e para a categoria como agentes da noticia, e não meros expectadores neste processo, e o fez, com celeridade em momentos importantes, como quando apresentamos as propostas de reajustes. E o papel do Rafael Dias Silva na feitura das atas, com muita paciência, quando as alterações nas atas eram sempre uma nova reunião, tanto para a representação da comissão de Negociação da ECT, como para a FENTECT. Acredito que este suporte esta de parabéns pela contribuição e enriquecimento ao nosso trabalho, que por vezes era o mesmo trabalho. Vamos destacar também a atuação da Equipe do DERET/GNEG que juntamente com outras áreas da VIGEP processou os dados, dialogando com a VIEFI e com a VIJUR de forma célere e eficaz. 

20.O fato de não termos chegado a um acordo, deve servir de mola propulsora para nossa motivação e início de um novo processo. Estamos conscientes de que não detemos governabilidade. Se um lado não quer a negociação, ela não acontece. Vamos avançar e acreditar na sua possibilidade e fazer vários exercícios, cada qual cumprindo o seu papel, e não alguns cumprirem o trabalho do outro, pois daí gera confusão. Acreditar nesta ferramenta importante, onde somos todos instrumentos da construção de um novo modelo de relações do trabalho na ECT, maior Empresa Pública do Brasil, um espelho para quem quer continuar avançando, é realmente reinventar os correios, na busca da competitividade. Temos que ter coragem de ousar dialogando com nosso Plano Estratégico: “Correios 2020” sem medo do mercado interno, nem da internacionalização do mercado, muito pelo contrário, vamos ousar mesmo. Sem medo de
ser feliz e acreditando na família correios e na construção do Brasil como um Estado Democrático de Direito de Fato.

Idel Profeta Ribeiro – Representante da VIPAD – Vice Presidência de Administração na Comissão de Negociação da ECT.

PS : Este texto é de minha autoria com uma visão própria, não é da VIPAD, nem da ECT.